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Decreto municipal nº 12.222, de 14 de janeiro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12222

Ano

1999

Data

14/01/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/01/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Cria Assessoria Comunitária, lota FGs no DEP, altera o inc. XIII do art. 2º do Decreto 9391/89 e dá outras providências.

Indexação

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS (PMPA)

Observação

Processo 1.002862.99.9
Norma_12222_19990114_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Drenagem e Esgotos Pluviais
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
 

Anexos Norma Jurídica



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