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Decreto municipal nº 12.238, de 04 de fevereiro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12238

Ano

1999

Data

04/02/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/02/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera lotações de FG e CC no DMLU, altera o inc. III do art. 3º do Decreto N° 10.010/91 e dá outras providências.

Indexação

FUNÇÃO GRATIFICADA; CARGO EM COMISSÃO; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (PMPA)

Observação

Processo 5.004240.97.9
Norma_12238_19990204_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.253, de 11 de novembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.010, de 16 de julho de 1991
 

Anexos Norma Jurídica



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