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Decreto municipal nº 12.295, de 30 de março de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12295

Ano

1999

Data

30/03/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/04/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Permite o uso das lojas nº 28 e 30 do 2º Pavimento do Mercado Público Central de Porto Alegre para exploração da atividade comercial de “Bauru”.

Indexação

ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA; IMÓVEL (PERMISSÃO DE USO); MERCADO PÚBLICO

Observação

Processo 1.051038.98.6
Identificação Alfabética: MERCADO PÚBLICONorma_12295_19990330_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 14.561, de 27 de maio de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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