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Decreto municipal nº 12.297, de 06 de abril de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12297

Ano

1999

Data

06/04/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/04/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Revoga o Decreto nº 12.198, de 21 de dezembro de 1998, altera os preços das Tabelas dos Serviços Funerários dos Cemitérios Municipais e dá outras providências.

Indexação

CEMITÉRIO; TABELA; PREÇO; SERVIÇOS; FUNERÁRIOS

Observação

Processo 1.069804.98.2
Norma_12297_19990406_1.html

Assuntos

  • Meio Ambiente
  • Migração do sistema SIREL
  • Orçamento e Finanças Públicas

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 2.292, de 28 de novembro de 1961
Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.193, de 18 de janeiro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.198, de 21 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 14.928, de 12 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.311, de 01 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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