Decreto municipal nº 12.415, de 19 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12415
Ano
1999
Data
19/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o inc. VI no art. 1º do Decreto nº 11.762, de 04 de agosto de 1997.
Indexação
PESSOAL; AFASTAMENTO; JORNADA DE TRABALHO; DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Observação
Processo 1.056219.99.7 Norma_12415_19990719_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica