Decreto municipal nº 12.546, de 10 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12546
Ano
1999
Data
10/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pelos órgãos da Administração Centralizada do Município responsáveis pela averbação de tempo de serviço e pela concessão de aposentadoria aos funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Averbação de tempo de serviço Aposentadoria
Observação
Processo 1103200991/1999 Norma_12546_19991110_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.330, de 28 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.520, de 02 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica