Decreto municipal nº 14.330, de 28 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14330
Ano
2003
Data
28/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o inc. VIII do art. 17, os arts. 107, 108, 109 e 110, da Lei C
omplementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõem sobre a averbaç
ão de tempo de contribuição e expedição de certidão de tempo de contribuiç
ão a servidores do Município,
e
dá outras providências.
omplementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõem sobre a averbaç
ão de tempo de contribuição e expedição de certidão de tempo de contribuiç
ão a servidores do Município,
e
dá outras providências.
Indexação
Averbação de tempo de serviço Tempo de contribuição Certidão de tempo de contribuição
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica