Decreto municipal nº 18.520, de 02 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18520
Ano
2014
Data
02/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” e revoga o inc. I e a al. “d” do inc. III, do art. 2º do
Decreto nº 12.546, de 10 de novembro de 1999 – que estabelece os procedime
ntos administrativos a serem observados pelos órgãos da Administração Cent
ralizada do Município,
responsáveis pela averbação de tempo de serviço e pela concessão de aposen
tadoria aos funcionários do Poder Executivo Municipal –, dispondo sobre do
cumentação necessária para averbação de tempo estranho ao Município.
Decreto nº 12.546, de 10 de novembro de 1999 – que estabelece os procedime
ntos administrativos a serem observados pelos órgãos da Administração Cent
ralizada do Município,
responsáveis pela averbação de tempo de serviço e pela concessão de aposen
tadoria aos funcionários do Poder Executivo Municipal –, dispondo sobre do
cumentação necessária para averbação de tempo estranho ao Município.
Indexação
averbação de tempo de serviço aposentadoria funcionários do Poder Executivo Municipal
Observação
Processo 001026269139/2014 Norma_18520_20140102_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica