SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

438

Ano

1999

Data

30/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

31/12/1999

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Estabelece limites para o lançamento do IPTU para o ano 2000 e subseqüente
s.

Indexação

Observação

Processo 111201099/1905 Norma_438_19991230_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar municipal nº 556, de 08 de dezembro de 2006

Anexos Norma Jurídica