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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12658

Ano

2000

Data

25/01/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

31/01/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Redefine a localização dos permissionários do Mercado do Bom Fim naquele P
róprio Municipal.

Indexação

Observação

Processo 1111545994/1999 Norma_12658_20000125_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 13.408, de 21 de setembro de 2001

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 14.695, de 03 de novembro de 2004

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 17.255, de 05 de setembro de 2011

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.823, de 29 de dezembro de 2022

Anexos Norma Jurídica