Decreto municipal nº 12.687, de 21 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12687
Ano
2000
Data
21/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 3º do Decreto nº 4.896, de 28 de
dezembro de 1973, alterado pelo Decreto nº 11.946, de 02 de abril de
dezembro de 1973, alterado pelo Decreto nº 11.946, de 02 de abril de
Indexação
Observação
Processo 1010439005/2000 Norma_12687_20000221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.946, de 02 de abril de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica