Decreto municipal nº 12.691, de 21 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12691
Ano
2000
Data
21/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformula o Projeto Ações Coletivas, e revoga o Decreto nº 12.318, de 27 de abril de 1999.
Indexação
Observação
Processo 1.085698.99.7 Norma_12691_20000221_1.html
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.318, de 27 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.217, de 19 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica