Decreto municipal nº 15.217, de 19 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15217
Ano
2006
Data
19/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta as alíneas “e” e “f” ao artigo 2º e altera a redação do artigo
5º do Decreto nº 12.691, de 21 de fevereiro de 2000, que trata do Projeto
Ações Coletivas – PAC, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Produção,
5º do Decreto nº 12.691, de 21 de fevereiro de 2000, que trata do Projeto
Ações Coletivas – PAC, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Produção,
Indexação
Observação
Processo 1085698997/1999 Norma_15217_20060619_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica