Lei municipal nº 8.469, de 13 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8469
Ano
2000
Data
13/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2000
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção no Departamento Municipal de Habitação e dá o
utras providências.
Quadro Celetista em Extinção no Departamento Municipal de Habitação e dá o
utras providências.
Indexação
Observação
Processo 1041859979/2000 Norma_8469_20000313_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.782, de 03 de setembro de 1986
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.377, de 30 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica