Decreto municipal nº 8.782, de 03 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8782
Ano
1986
Data
03/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES REGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NA
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O REGIME
DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O REGIME
DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA AUTARQUIA MUNICIPAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL HORARIO DE TRABALHO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) CLT OPERARIO(CLT) GARI (CLT) MANDALETE (CLT) OPERARIO DE LIMPEZA(CLT)
Observação
Processo 3606936069/1986 Norma_8782_19860903_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica