Decreto municipal nº 15.285, de 24 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15285
Ano
2006
Data
24/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao
Quadro Celetista em Extinção, no Departamento Municipal de Habitação – DEM
HAB, e dá outras providências.
Quadro Celetista em Extinção, no Departamento Municipal de Habitação – DEM
HAB, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 4002972026/2006 Norma_15285_20060824_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.782, de 03 de setembro de 1986
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.377, de 30 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica