Decreto municipal nº 12.724, de 30 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12724
Ano
2000
Data
30/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de terreno situado no Porto Seco, no quarteirão formado pela
1943, com área de 1.800,00m², à Brigada Militar.
1943, com área de 1.800,00m², à Brigada Militar.
Indexação
Observação
Processo 1039279979/1997 Norma_12724_20000330_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.908, de 09 de fevereiro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 13.322, de 27 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica