Decreto municipal nº 12.729, de 04 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12729
Ano
2000
Data
04/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de Bem Público à Empresa Pública de Transporte e Circulação
e dá outras providências.
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1018697003/2000 Norma_12729_20000404_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.814, de 24 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica