Decreto municipal nº 15.814, de 24 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15814
Ano
2008
Data
24/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o parágrafo único e altera a redação do “caput” do artigo 3º do Dec
reto nº 12.729, de 13 de abril de 2000, para permitir o uso de bem público
reto nº 12.729, de 13 de abril de 2000, para permitir o uso de bem público
Indexação
Observação
Processo 1018679005/2000 Norma_15814_20080124_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica