SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12908

Ano

2000

Data

12/09/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

26/09/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Es
gotos.

Indexação

Observação

Processo 3004208005/2000 Norma_12908_20000912_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 13.351, de 13 de agosto de 2001

Anexos Norma Jurídica