Decreto municipal nº 13.394, de 13 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13394
Ano
2001
Data
13/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 466, de 6 de setembro de 2001, que dispõ
e sobre as regras de transição e modificação do Regime
Previdenciário Próprio dos Servidores do Município de Porto Alegre, e dá o
utras providências.
e sobre as regras de transição e modificação do Regime
Previdenciário Próprio dos Servidores do Município de Porto Alegre, e dá o
utras providências.
Indexação
Observação
Processo 1051123010/2001 Norma_13394_20010913_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 466, de 06 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.614, de 17 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica