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Decreto municipal nº 13.394, de 13 de setembro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13394

Ano

2001

Data

13/09/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/09/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Regulamenta a Lei Complementar nº 466, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre as regras de transição e modificação do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1.051123.01.0
Norma_13394_20010913_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Previdência
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 466, de 06 de setembro de 2001
Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.614, de 17 de janeiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 13.614, de 17 de janeiro de 2002
 

Anexos Norma Jurídica



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