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Decreto municipal nº 13.614, de 17 de janeiro de 2002

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13614

Ano

2002

Data

17/01/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/01/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera o Decreto nº 13.394, de 13-09-01, que regulamenta a Lei Complementar nº 466, de 06-09-01, que dispõe sobre as regras de transição e modificação do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1.002472.02.3
Norma_13614_20020117_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 466, de 06 de setembro de 2001
Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.394, de 13 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 13.394, de 13 de setembro de 2001
 

Anexos Norma Jurídica



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