Decreto municipal nº 13.614, de 17 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13614
Ano
2002
Data
17/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 13.394, de 13-09-01, que regulamenta a Lei Complementa
r nº 466, de 06-09-01, que dispõe sobre as regras de transição e
modificação do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores do Município d
e Porto Alegre, e dá outras providências.
r nº 466, de 06-09-01, que dispõe sobre as regras de transição e
modificação do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores do Município d
e Porto Alegre, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1002472023/2002 Norma_13614_20020117_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 466, de 06 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.394, de 13 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica