Decreto municipal nº 13.448, de 23 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13448
Ano
2001
Data
23/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.753, de 29-8-01, que disciplina a instalação e o fu
ncionamento de "desmanches" de veículos no Município de Porto
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Indexação
Observação
Processo 1044752016/2001
Republicação: DOPA Data: 06/12/2001 Página: Norma_13448_20011023_1.html
Republicação: DOPA Data: 06/12/2001 Página: Norma_13448_20011023_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.753, de 29 de agosto de 2001
Regulamentada pelo(a)
Lei municipal nº 8.753, de 29 de agosto de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica