Decreto municipal nº 13.456, de 24 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13456
Ano
2001
Data
24/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.300, de 10-5-99, que dispõe sobre a obrigatoriedade
horário de seu funcionamento em local de fácil visualização.
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Indexação
Observação
Processo 1029180996/2001 Norma_13456_20011024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.300, de 10 de maio de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica