Decreto municipal nº 13.460, de 24 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13460
Ano
2001
Data
24/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.478, de 25-4-00, que obriga as casas noturnas, loca
is de espetáculos, bingos e estabelecimentos similares que possuam
cinqüenta ou mais mesas à disposição dos usuários, a instalar equipamento
sensor de metais e dá outras providências.
is de espetáculos, bingos e estabelecimentos similares que possuam
cinqüenta ou mais mesas à disposição dos usuários, a instalar equipamento
sensor de metais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1015719006/2001 Norma_13460_20011024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.478, de 25 de abril de 2000
Norma correlata
Lei municipal nº 8.478, de 25 de abril de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica