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Decreto municipal nº 13.548, de 11 de dezembro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13548

Ano

2001

Data

11/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Redefine a situação locacional e operacional de permissionário do Mercado Público Central naquele próprio municipal.

Indexação

Observação

Processo n° 1.058279.00.8
Processo n° 1.059904.00.3
Norma_13548_20011211_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.195, de 31 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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