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Decreto municipal nº 15.195, de 31 de maio de 2006

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15195

Ano

2006

Data

31/05/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/06/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto nº 13.548, de 11 de dezembro de 2001, que redefiniu a sit
uação locacional e operacional dos permissionários do Mercado Público Cent
ral.

Indexação

Observação

Processo 1059904003 e 1006454062/
Republicação: DOPA Data: 16/06/2006 Página: 2Norma_15195_20060531_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.548, de 11 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.973, de 17 de setembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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