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Decreto municipal nº 13.549, de 11 de dezembro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13549

Ano

2001

Data

11/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/12/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera a redação do §3º do artigo 1º do Decreto 12.216, alterado pelo Decreto nº 13.397/01.

Indexação

Observação

Processo 1.094860.99.8
Norma_13549_20011211_1.html

Assuntos

  • Meio Ambiente
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.216, de 06 de janeiro de 1999
Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.397, de 14 de setembro de 2001
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.397, de 14 de setembro de 2001
 

Anexos Norma Jurídica



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