Decreto municipal nº 12.216, de 06 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12216
Ano
1999
Data
06/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA OS ARTIGOS 136 E 140 DA LC 395/96 E ESTABELECE OUTRAS PROV
IDENCIAS AOS CANIS E GATIS COMERCIAIS E NÃO COMERCIAIS.
IDENCIAS AOS CANIS E GATIS COMERCIAIS E NÃO COMERCIAIS.
Indexação
COMERCIO COMERCIO ANIMAL ANIMAL (CONDUCAO)
Observação
Processo 74277427/1998 Norma_12216_19990106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 395, de 26 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.397, de 14 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.549, de 11 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica