SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13397

Ano

2001

Data

14/09/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

21/09/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera a redação do §3º do artigo 1º do Decreto 12.216.

Indexação

Observação

Processo 1094860998/2001 Norma_13397_20010914_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 395, de 26 de dezembro de 1996

Altera o(a) Decreto municipal nº 12.216, de 06 de janeiro de 1999

Norma correlata Decreto municipal nº 13.549, de 11 de dezembro de 2001

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 13.549, de 11 de dezembro de 2001

Anexos Norma Jurídica