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Decreto municipal nº 13.654, de 28 de fevereiro de 2002

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13654

Ano

2002

Data

28/02/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/03/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera o Decreto nº 12998, de 16 de novembro de 2000, que "Permite o uso das Lojas 102 e 104 do Mercado Público Central de Porto Alegre para exploração da atividade da floricultura e agropecuária".

Indexação

Observação

Processo 1.003201.00.7
Norma_13654_20020228_1.html

Assuntos

  • Agricultura e Agropecuária
  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.998, de 16 de novembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 19.071, de 01 de julho de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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