Decreto municipal nº 13.749, de 29 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13749
Ano
2002
Data
29/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de créditos, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, revoga o decreto n° 12.581/99 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Processo 1.023442.02.6
Norma_13749_20020529_1.html
Norma_13749_20020529_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.247, de 22 de julho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.625, de 19 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica