SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14247

Ano

2003

Data

22/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

25/07/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

14

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º do Decreto nº 13.749, de 29 de maio
ria Municipal da Fazenda

Indexação

Observação

Norma_14247_20030722_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Decreto municipal nº 13.749, de 29 de maio de 2002

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica