Decreto municipal nº 13.774, de 14 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13774
Ano
2002
Data
14/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal ao Estado do Rio Grande do Sul, para que ali sejam desenvolvidas atividades de fins assistenciais, educacionais, culturais ou filantrópicas.
Indexação
Observação
Processo 1.006560.02.4
Norma_13774_20020614_1.html
Norma_13774_20020614_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.939, de 01 de novembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.454, de 12 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica