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Decreto municipal nº 13.939, de 01 de novembro de 2002

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13939

Ano

2002

Data

01/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/11/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera o art. 1º do decreto 13.774 /2002.

Indexação

Observação

Processo 01.006560.02.4
Norma_13939_20021101_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.774, de 14 de junho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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