Decreto municipal nº 13.857, de 21 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13857
Ano
2002
Data
21/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa as datas de Passe Livre conforme estabelece a Lei Complementar n° 362
, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.202, de 06 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.248, de 24 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica