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Decreto municipal nº 13.971, de 25 de novembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13971

Ano

2002

Data

25/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/12/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto nº 13.658, de 11 de março de 2002, que “Autoriza o uso da
ão de Feiras de Variedades”.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.658, de 11 de março de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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