Decreto municipal nº 14.026, de 26 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14026
Ano
2002
Data
26/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso a particulares de próprios municipais, localizados no Municí
pio de Porto Alegre.
pio de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.133, de 13 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.282, de 01 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica