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Decreto municipal nº 14.137, de 14 de março de 2003

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14137

Ano

2003

Data

14/03/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/03/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 9º do Decreto nº 14.093, de 10 de fever
eiro de 2003.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 14.093, de 10 de fevereiro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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