Decreto municipal nº 14.271, de 21 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14271
Ano
2003
Data
21/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executi
vo Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dos artigo
s 61 e 64 da Lei Orgânica do Município
vo Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dos artigo
s 61 e 64 da Lei Orgânica do Município
Indexação
Observação
Republicação: DOPA Data: 01/09/2003 Página: 2Norma_14271_20030821_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.967, de 17 de fevereiro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica