Lei municipal nº 9.207, de 10 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9207
Ano
2003
Data
10/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 21 da Lei 7.595, de 17 de janeiro de
1995, que dispõe sobre o processo eleitoral para escolha dos Conselheiros
Tutelares de Porto Alegr
1995, que dispõe sobre o processo eleitoral para escolha dos Conselheiros
Tutelares de Porto Alegr
Indexação
Observação
Republicação: DOPA Data: 01/12/2003 Página: 2Norma_9207_20030910_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.595, de 17 de janeiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica