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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei municipal nº 7.595, de 17 de janeiro de 1995

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

7595

Ano

1995

Data

17/01/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/01/1995

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

21

Pg. Fim

 

Texto Integral

7595.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE O PROCESSO DE ELEICAO DOS CONSELHOS TUTELARES NO
MUNICIPIO DE POA - REVOGA ART 36 DE LEI 7394/93

Indexação


CRIANCA E ADOLECENTE CRIANCA E ADOLECENTE DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL ELEICAO FORUM MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTES

Observação

Processo 1467314673/1994 Norma_7595_19950117_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 7.394, de 28 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 8.067, de 18 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 9.207, de 10 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.179, de 21 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.296, de 21 de novembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 628, de 17 de agosto de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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