Lei municipal nº 7.394, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7394
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
81
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 6787/91, cria funções populares providas mediante cargos e
m comissão, mecanismos de controle, funcionamento e organização interna do
s conselhos Tutelares e dá outras providências.
m comissão, mecanismos de controle, funcionamento e organização interna do
s conselhos Tutelares e dá outras providências.
Indexação
CONSELHO TUTELAR CONSELHO TUTELAR
Observação
Processo 36463646/1993 Norma_7394_19931228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.787, de 11 de janeiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.595, de 17 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.179, de 21 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 628, de 17 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica