Lei municipal nº 6.787, de 11 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6787
Ano
1991
Data
11/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE NO MUNICIPIO(CRIA O CONSELHO TUTELAR)
ADOLESCENTE NO MUNICIPIO(CRIA O CONSELHO TUTELAR)
Indexação
CRIANCA E ADOLECENTE DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (PMPA) FORUM MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTES FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Observação
Processo 30483/1990 Norma_6787_19910111_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.076, de 08 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.207, de 30 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.394, de 28 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 8.067, de 18 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.179, de 21 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 628, de 17 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica