Lei municipal nº 8.067, de 18 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8067
Ano
1997
Data
18/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta dispositivos e altera redação das Leis nº 6787, de 11 de janeir
o de 1991 e nº 7595, de 17 de janeiro de 1995, bem como acrescenta requisi
tos à candidatura de Conselheiros Tutelares.
o de 1991 e nº 7595, de 17 de janeiro de 1995, bem como acrescenta requisi
tos à candidatura de Conselheiros Tutelares.
Indexação
CRIANCA E ADOLECENTE DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTES
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.787, de 11 de janeiro de 1991
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.595, de 17 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.179, de 21 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 628, de 17 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica