Lei municipal nº 10.296, de 21 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10296
Ano
2007
Data
21/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” e o parágrafo único do art. 54 da Lei nº 7.595, de 17 de
janeiro de 1995, e alterações posteriores, que dispõe sobre o processo de
eleição dos Conselhos Tutelares no Município de Porto Alegre e dá outras p
rovidências, prorrogando o
mandato e alterando a data de posse de seus Conselheiros.
janeiro de 1995, e alterações posteriores, que dispõe sobre o processo de
eleição dos Conselhos Tutelares no Município de Porto Alegre e dá outras p
rovidências, prorrogando o
mandato e alterando a data de posse de seus Conselheiros.
Indexação
Observação
Processo 1058514074/2007 Norma_10296_20071121_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.595, de 17 de janeiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica