Decreto municipal nº 14.292, de 17 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14292
Ano
2003
Data
17/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os §§ 12, 13 e 14, introduzidos pela Lei Complementar nº 445/0
0 ao texto do art. 5º da Lei Complementar nº 242, de 9 de janeiro de 1991,
do Poder Público Municipal e
dá
outras providências
0 ao texto do art. 5º da Lei Complementar nº 242, de 9 de janeiro de 1991,
do Poder Público Municipal e
dá
outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 242, de 09 de janeiro de 1991
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 445, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica