Decreto municipal nº 14.376, de 02 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14376
Ano
2003
Data
02/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localiza
do na Av. Wenceslau Escobar, nº 2994, nesta Capital.
do na Av. Wenceslau Escobar, nº 2994, nesta Capital.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.536, de 22 de abril de 2004
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.623, de 24 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica