Lei municipal nº 9.412, de 20 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9412
Ano
2004
Data
20/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 8.880, de 16 de janeiro de 2002, que disciplina, no Municí
pio de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás engarrafado.
pio de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás engarrafado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.880, de 16 de janeiro de 2002
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 14.704, de 05 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica