Lei municipal nº 8.880, de 16 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8880
Ano
2002
Data
16/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Disciplina, no Município de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás engarr
afado.
afado.
Indexação
Observação
Processo 1071945016/2001 Norma_8880_20020116_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.710, de 29 de abril de 2002
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 13.852, de 13 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.412, de 20 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.704, de 05 de novembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.321, de 12 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica